Projeto do governo prevê que alunos de educação domiciliar que forem reprovados por dois anos em avaliações oficiais terão de frequentar a escola. Estima-se que, hoje, 7 mil famílias ensinem os filhos em casa. A regulamentação do homeschooling era uma das metas para os primeiros cem dias da gestão Bolsonaro. A ideia inicial era legalizar a prática por meio de MP, mas o governo recuou.
Alunos de educação domiciliar que forem reprovados por dois anos em avaliações oficiais terão de voltar para a escola, de acordo com o projeto de lei elaborado pelo governo federal e divulgado ontem. A regulamentação do homeschooling – proibido no País – era uma das metas para os primeiros cem dias da gestão de Jair Bolsonaro. Não há números oficiais, mas estima-se que hoje 7 mil famílias ensinem os filhos em casa.
A ideia inicial era tornar legal a educação domiciliar por meio de medida provisória, mas o governo recuou e agora a mudança terá de ser aprovada pelo Congresso. Já há outros projetos semelhantes, até do filho do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O homeschooling se tornou recentemente uma pauta da bancada cristã (evangélica e católica), atrelada à defesa do Escola sem Partido.
Muitos dos que aderem à prática são religiosos e compram materiais pela internet que ignoram o evolucionismo, como revelou o Estado. O projeto de lei prevê que os pais apresentem um “plano pedagógico individual” sobre o que ensinarão aos filhos em casa. “Isso tem de ser feito por especialistas, é um plano técnico e profissional. Não basta saber o que ensinar. E sim como ensinar”, diz a educadora e presidente do conselho do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder.
Ela também critica o fato de não haver referências como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que traça os objetivos de aprendizagem definidos para cada ano escolar. Mas a avaliação proposta pelo projeto de lei cita a BNCC.
As provas aplicadas aos estudantes de homeschooling serão ainda definidas pelo Ministério da Educação (MEC), caso o projeto seja aprovado. Se tiver bom desempenho, o aluno receberá um certificado, que permitirá que ele participe de outras provas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Estado havia adiantado em fevereiro que o governo pretendia avaliar as crianças que aprendessem em casa.
A perda da autorização também acontecerá para alunos que tiverem de fazer, por três anos consecutivos, provas de recuperação. Elas serão propostas para os que não forem aprovados nos primeiros exames, como uma segunda chance.
Preparado pelo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, com apoio do MEC, o texto prevê que famílias interessadas nessa forma de ensino tenham de fazer um registro em uma plataforma online. Para que a autorização seja concedida, serão exigidos, além do plano pedagógico, certidão de antecedentes criminais dos pais e uma declaração formal, optando pela educação domiciliar.
O projeto de lei deixa claro que passará a ser uma opção dos pais “a educação escolar” ou “educação domiciliar”. Ele modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que exige matrícula na escola das crianças a partir dos 4 anos. Hoje, quem não coloca o filho no colégio pode ser acusado pelo crime de abandono intelectual.
Educadores se dizem preocupados com essa prerrogativa, pois hoje há cerca de 2 milhões de crianças fora da escola por motivos como trabalho infantil, violência doméstica e moradia em lugares remotos. A cobrança para que essas crianças sejam matriculadas pode ser afrouxada, acreditam. “O projeto pode abrir brechas que prejudiquem as crianças que estão em condições mais vulneráveis”, completa Anna Helena.
Outra questão discutida é a falta de socialização causada pelo não ingresso na escola. O projeto cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para dizer que é “dever dos pais ou dos responsáveis legais que optarem pela educação domiciliar assegurar a convivência familiar e comunitária”. Mas não há informação sobre como isso será monitorado ou avaliado.
A ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, é uma das principais vozes em defesa do homeschooling no País. Ela também frequentemente pede que as famílias assumam mais a educação dos filhos e a escola não discuta temas como gênero e sexualidade.
A avaliação dos alunos em homeschooling acontece em alguns lugares nos Estados Unidos, país com o maior número de estudantes em casa. São 2 milhões. Especialistas internacionais dizem que a avaliação é importante para garantir a qualidade da educação.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo desistiu de fazer uma MP para “proteger as crianças”, já que ela poderia perder a validade antes de ser aprovada pelo Congresso. Para ele, haverá resistência da “esquerda” à aprovação, mas o projeto do governo pode ser apensado há outros que tramitam no Congresso e, assim, acelerado.
Via O Estado de S. Paulo