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  • julho 18
  • Posted By: acrl-boqu
  • Posted In: Artigos , Dicas Jurídicas , Novidades
  • Date: 18 de julho de 2016
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Certificado digital OAB. É hora de se atualizar!

A informatização admitiu o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais nas áreas de processo civil, penal e trabalhista, bem como nos juizados especiais em qualquer grau de jurisdição. O certificado digital, uma real...
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  • junho 17
  • Posted By: acrl-boqu
  • Posted In: Dicas Jurídicas
  • Date: 17 de junho de 2016
    • 0
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Lei das Domésticas é assinada hoje. Tire suas dúvidas.

A PEC  (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, lei que muda os benefícios desses trabalhadores, será assinada nesta terça-feira (2) durante um sessão especial no Senado. As novas regras entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial que pode acontecer nesta quarta-f...
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