Certificado digital OAB. É hora de se atualizar!

A informatização admitiu o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais nas áreas de processo civil, penal e trabalhista, bem como nos juizados especiais em qualquer grau de jurisdição. O certificado digital, uma realidade para classe advocatícia, é o instrumento pelo qual o advogado assina virtualmente as suas petições.

Para Ana Karina Bloch Buso Borin, advogada atuante no Direito do Trabalho, a chegada do certificado digital aumentou o número de ferramentas eletrônicas disponíveis, evitando assim que o advogado tenha que se deslocar até o fórum para a prática das atividades. “O meio eletrônico de trabalho, n˜åo só para o advogado, mas para todos os profissionais, é um caminho sem volta”, acredita. A opinião de Fernando Leal, advogado trabalhista, também é positiva. “Após a contratação da certificação digital, o dia a dia ficou mais ágil e, sem dúvida, mais produtivo”, diz.

Segundo Alceu Eder Massucato, diretor-adjunto da OAB Jundiaí, tal realidade deveria realmente facilitar a rotina dos profissionais e o andamento dos processos, mas não é bem isso que vem ocorrendo. “O Tribunal de Justiça de São Paulo, não bastasse ter suspenso os trabalhos por quase trinta dias para a implantação dos programas, não digitalizou os processos físicos que estavam em trâmite. Isso gerou vários problemas, pois agora temos processo com partes físicas e outras digitalizadas”, explica. “Ainda não existe um programa único de transmissão de processo entre a justiça estadual, federal e trabalhista, muito embora o CNJ já tenha determinado a unificação”.

Airton Sebastião Bressan, presidente da OAB Jundiaí, destaca que, apesar da certificação digital ser algo moderno, pode atrapalhar alguns advogados que ainda não têm familiaridade com essa linguagem. “Agora, com a certificação digital e o processo eletrônico em funcionamento, todos precisam se atualizar, pois, além de digitalizar documentos, é necessário atender a outros quesitos exigidos pelo sistema”, lembra.

A advogada Ana Karina ressalta que um novo desafio foi lançado. “O advogado tem que aprimorar os seus conhecimentos em informática. É necessário também adquirir scanners e equipamentos compatíveis com as exigências do sistema de certificado digital. O valor economizado com os estagiários deu lugar aos equipamentos e ao técnico de informática contratado para auxiliar o advogado nos momentos de dificuldade”, aponta.

Bressan acredita ainda que o processo eletrônico foi criado protegendo o serviço do Judiciário e deixando todos os percalços e deficiências para o advogado conduzir. “O advogado muitas vezes não sabe se sua petição foi enviada, dado que o sistema não revela com segurança. Muitas vezes, o sistema informa que o documento não foi enviado com sucesso, mas, quando conseguimos checar, constatamos que fora enviado várias vezes. Como se vê, o processo eletrônico tem muito que evoluir”.

CONFIRA COMO ADQUIRIR O SEU CERTIFICADL DIGITAL

A 33ª Subseção da OAB implantou um sistema de atendimento eficaz para o advogado obter o seu certificado. Jéssica Cristina Kaam, advogada com foco nas áreas Civel e Trabalhista, comenta que começou a advogar no momento em que Jundiaí passou pela implantação do processo eletrônico. “Quando fiquei sabendo que precisava obter a certificação para poder exercer a advocacia, entrei em contato com a OAB Jundiaí, onde fui devidamente orientada. Realizei o agendamento para validação e, o no mesmo dia, já consegui realizar protocolos de forma digital”.

O certificado pode ser armazenado na Carteira de Identidade Profissional do Advogado com chip ou em dispositivo criptográfico token. Caso a sua identidade profissional tenha sido emitida antes de junho de 2011, procure a Subseção para solicitar o novo modelo, pois, por questões técnicas, as identidades antigas não são mais compatíveis com o formato do Certificado Digital OAB atual.

1- É necessário possuir a inscrição na OAB como advogado;

2- Acesse o site da OAB SP (www.oabsp.org.br), vá até Serviços e clique em Certificação Digital;

3- Adquira o Certificado Digital pelo valor de R$ 77,50. Caso efetue o pagamento via cartão de crédito, o certificado poderá ser validado apenas no dia seguinte. Para pagamentos por meio de boletos, o prazo para validação é de até dez dias úteis. Apenas após a compensação será possível agendar a validação em qualquer posto de atendimento da OAB.

4- Adquira o token ou a leitora clicando em seus ícones na página. O token tem o valor de R$ 30,00, para advogados que possuem a Carteira de Identidade Profissional do Advogado com data de emissão anterior a julho de 2001. A leitora tem o valor de R$ 39,00, para advogados que possuem a Carteira de Identidade Profissional do Advogado com emissão superior a agosto de 2011 que queiram armazenar seu certificado no chip. Caso o advogado opte por manter certificado no chip da Carteira com emissão superior a agosto de 2011, deve-se fazer a solicitação de segunda via na secretaria da OAB Jundiaí, com o custo de R$ 56,60 e data de entrega de até 45 dias.

5- Ainda na página onde adquiriu o certificado e foi feita a compra do token ou da leitora, faça o seu agendamento. Você deverá receber por e-mail uma mensagem confirmando a sua compra e com o número do pedido. Com o número em mãos, o advogado deverá agendar a sua validação presencial na 33ª Subseção, de acordo com as datas e horários disponíveis.

Atenção ao procedimento de validação.

A validação presencial, realizada na OAB Jundiaí, possui várias etapas e pode levar até uma hora para ser concluída. Após esse procedimento, o profissional estará apto a trabalhar com o certificado.

Ainda tem dúvidas ou precisa de mais informações? Entre em contato com as Agentes de Registro Geysa ou Glácia, pelo telefone (11) 4522-0003.