O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto para proibir as empresas aéreas de cobrarem a mais do passageiro que quiser marcar previamente o assento no voo.
Pela proposta, o cliente terá o direito de marcar o assento antecipadamente de maneira gratuita em caso de voo em território nacional.
A proposta foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Procurada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que não comenta projetos em tramitação no Congresso.
Hoje, segundo o site da Anac, “a marcação de assento antecipada e gratuita é uma cortesia da empresa aérea”.
Prática ‘abusiva’
O texto aprovado pelo Senado estabelece que a cobrança pela marcação de assento em voo operado no Brasil será considerada “prática abusiva” ao direito do consumidor.
Ainda de acordo com a proposta, a empresa que praticar a cobrança estará sujeita à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Consumidores ‘apreensivos’
Na justificativa da proposta, Reguffe afirmou que algumas companhias aéreas anunciaram a cobrança a mais pela marcação de assento, o que deixou os consumidores “apreensivos”.
“Quando um consumidor compra uma passagem, ele tem que ter o direito a essa marcação de assento. A empresa não pode querer cobrar pela marcação de assento já que o consumidor, na medida em que compra a passagem, tem que viajar em algum lugar”, argumentou.
“Então, isso é uma forma indireta de a empresa querer aumentar ainda mais os custos para o consumidor”, acrescentou.
Vários senadores se posicionaram favoravelmente à proposta, aprovada sem manifestações contrárias.
“Começou com o assento conforto, não fizemos nada; cobrança de bagagem, não fizemos nada; agora, [cobrança] para marcar lugar. Daqui a pouco, as companhias aéreas vão querer cobrar para usar o toalete, só falta isso”, declarou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Entidade diz ‘lamentar’
Após a decisão do Senado, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou uma nota na qual afirmou “lamentar” o projeto aprovado pelo Senado.
Na nota, a Abear disse entender que a medida “vai contra o livre mercado e prejudica o consumidor”.
“A marcação de assentos em um voo comercial é desregulamentada. Ou seja, está em linha com as melhores e mais modernas práticas do mercado global de aviação”, afirmou a entidade.
“Esse serviço permite a oferta de diferentes tarifas, conforme as necessidades de cada cliente. Quem só precisa garantir o transporte entre duas localidades paga o mínimo possível e tem à disposição um produto de entrada”, acrescentou.
Via Globo.com