A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso do Consórcio Intersul de Transportes, que contestava sua inclusão em grupo econômico formado pelas empresas Translitorânea, Transportes Amigos Unidos S.A. e Viação Andorinha, que responde a processo na fase de execução. Solicitou, também, que fosse suspenso o processo […]
Mês: outubro 2018
A reforma trabalhista pode ser revogada pelo próximo presidente?
A reforma trabalhista, formalizada pela Lei 13.467/2017, alterou diversas normas da CLT e algumas da Lei 6.019/1974 sobre trabalho temporário e terceirização, da Lei 8.036/1990 sobre o FGTS e da Lei 8.212/1991 sobre o custeio da Seguridade Social. Ela foi publicada no Diário Oficial em 14 de julho de 2017 e entrou em vigor 120 […]
Lei de proteção de dados e seus impactos na publicidade digital
No último dia 15 de agosto, foi finalmente publicada a Lei 13.709/2018, mais conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD). Depois de longa tramitação no Congresso, esta lei promete revolucionar a forma como as empresas lidam com dados pessoais no país. É certo que o princípio do respeito à privacidade não […]
Governo desiste de adiar início do Horário de Verão
O governo decidiu manter para o próximo dia 4 de novembro o início do horário de verão, de acordo com informações da assessoria da Presidência, confirmadas nesta segunda-feira (15). Não haverá, portanto, adiamento para o dia 18 de novembro, como havia sido comunicado pelo Palácio do Planalto no início deste mês. Ele termina em 17 de fevereiro […]
Plano de saúde é condenado a indenizar pais por custos com tratamento de bebê no Maranhão
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve uma decisão de 1ª instância que condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) a pagar indenização de R$ 10 mil por danos materiais e morais para o pai e a mãe de uma criança que nasceu com cardiopatia […]
Planos de saúde perdem no STJ disputa sobre medicamentos
Marco Buzzi: não há dúvida do dever de cobertura nos casos em que o fornecimento de medicamento off label for o único meio para tratamento viável e eficaz da doença Os planos de saúde perderam uma importante disputa nas turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 3ª e a 4ª Turmas […]
Nestlé leva multa por Farinha Láctea alterada sem informar o consumidor
O escritório Boquino Advogados, de Jundiaí, verificou que, por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedentes os pedidos formulados pela Nestlé Brasil LTDA., que objetivava anular a multa aplicada pela Secretaria de Direito Econômico […]