O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã de hoje o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. De acordo com a assessoria da Casa Civil, o texto será publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”. A assinatura foi feita em cerimônia do Palácio do Planalto por Bolsonaro, que contou com a presença de ministros e de integrantes da bancada da bala. Segundo relatos feitos à reportagem, o texto estava em fase final de aprovação técnica desde a tarde de sexta-feira. A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Poucos dias antes de assumir a Presidência, ele usou as redes sociais para informar que usaria um decreto para modificar as regras.
Entre os pontos que o texto deve alterar estão o período exigido para renovação da posse e a discricionariedade. A ideia é ampliar de 5 para 10 anos a validade e retirar a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. A mudança, se confirmada, pode pegar de surpresa a própria PF, cuja cúpula até ontem desconhecia a informação. A posse de armas atualmente no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento.
De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.
Hoje a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. Caçadores, colecionadores e atiradores desportivos também podem ter a posse de armas, mas o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Para atiradores, por exemplo, é preciso comprovar a participação em clubes de tiro e competições.
A posse, de acordo com a lei, significa que o proprietário pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.
Via Valor Econômico