Acórdão do STF pode inviabilizar fim da multa de 40% do FGTS a aposentados
Na década passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um entendimento que pode inviabilizar a proposta do governo, que consta da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso, de desobrigar a empresa que demitir um trabalhador já aposentado de pagar a multa de 40% do FGTS. Em 2007, o Supre...