O livro não agradou, o vestido ficou apertado — ou largo demais — ou os sapatos não couberam? Não tem jeito: nos primeiros dias úteis após o Natal, é tradição a corrida às lojas para a troca de presentes. Mas há dúvidas sobre quais são os direitos do consumidor nessa hora. Especialistas alertam que, de acordo com […]
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Trabalhador que perdeu ação antes de reforma não será punido
O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) decidiu que as sentenças judiciais determinadas antes do dia 11 de novembro de 2017 não entram no dispositivo 791-A da reforma trabalhista, que determina que a parte perdedora do processo pague os honorários da parte ganhadora. Ou seja, os trabalhadores que entraram na Justiça contra as empresas […]
Após ex-funcionária ser condenada a indenizar banco, Itaú declara apoio às ‘inovações’ da nova Lei Trabalhista
Após repercussão da decisão da Justiça do Trabalho sobre ação de uma ex-funcionária que foi condenada a pagar honorários dos advogados indenizar do banco, o Itaú Unibanco divulgou um comunicado oficial declarando apoio à nova Lei Trabalhista. “O Itaú Unibanco apoia as inovações trazidas pela Nova Lei Trabalhista que poderão evitar a utilização desnecessária do Poder Judiciário, […]
Um mês depois da reforma, empresas já contratam pela nova legislação
Completando um mês de vigência na última segunda-feira (11), a nova legislação trabalhista já começa a criar vagas de emprego no Espírito Santo. As empresas, sobretudo do setor de comércio, estão de olho no contrato intermitente, criado pela reforma e que paga por hora trabalhada, para contratar ou formalizar funcionários visando períodos de maior demanda. […]
O que é recuperação judicial?
Utilizada para tentar evitar a falência, a recuperação judicial é medida jurídica prevista na lei 11.101/2005, que garante a possibilidade de reestruturação de uma empresa em dificuldades financeiras, de forma que essa possa manter a atividade econômica e cumprir com sua função social. A legislação anterior a 2005 tinha a clara mensagem de que, no […]
Viracopos demole antigo terminal para ampliar operações de cargas
A ABV acaba de receber autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para demolir o antigo terminal de passageiros, que está sem uso desde abril do ano passado, e erguer no espaço um galpão de 40 mil metros quadrados para aumentar o processamento de cargas domésticas – principalmente mais leves, como as remessas […]