Partidos que representam 282 deputados na Câmara divulgaram ontem nota dizendo que serão contra três pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo: a desconstitucionalização das regras previdenciárias e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos de baixa renda, e na aposentadoria rural. O posicionamento pode dificultar a alteração do regime […]
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Cobrança de dívida terá desconto de 50%
O projeto de lei que aperta as regras de cobrança da Dívida Ativa da União, encaminhado anteontem ao Congresso Nacional pelo governo, permite que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) negocie diretamente com devedores descontos que podem chegar a 50% do valor total para pagamento à vista ou em até 60 parcelas mensais. Para ser […]
Setor de veículos cresce apesar da exportação fraca
A queda das exportações de veículos, de 66,3 mil para 40,5 mil unidades entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2019 (-38,9%), não impediu a forte recuperação da produção de autoveículos no mês passado. Esta atingiu 257,2 mil unidades, 29,9% superior à de janeiro de 2019 e 20,5% maior que a de fevereiro de 2018. […]
Encomendas decepcionam e Embraer tem primeiro prejuízo em 20 anos
Dificuldades. Perdas do ano passado somaram R$ 669 milhões, com revisão de custos do projeto do cargueiro militar KC-390 e baixa venda do avião executivo Lineage 1000; sem eventos extraordinários, fabricante teria registrado lucro de R$ 800 milhões em 2018 A Embraer encerrou um ano com resultado negativo pela primeira vez desde, pelo menos, 1999. […]
Governo busca dar combate à guerra fiscal
Uma medida saneadora de combate à guerra fiscal entre Estados foi tomada recentemente pelo Ministério da Economia (Portaria n.º 76, de 27/2). Os Estados que, de agora em diante, concederem benefícios fiscais para atrair empresas sem autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da Fazenda, arriscam-se a sofrer severas sanções, […]
País cria 34 mil vagas formais em janeiro
O mercado de trabalho brasileiro começou o ano com a criação de 34.313 empregos com carteira assinada, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro. Apesar do resultado positivo, o desempenho foi quase a metade dos postos de trabalho gerados no primeiro mês de 2018, quando foram abertas 77.822 […]
Acórdão do STF pode inviabilizar fim da multa de 40% do FGTS a aposentados
Na década passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um entendimento que pode inviabilizar a proposta do governo, que consta da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso, de desobrigar a empresa que demitir um trabalhador já aposentado de pagar a multa de 40% do FGTS. Em 2007, o Supremo julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Plano Real completa 25 anos em meio a críticas à política econômica do período
O Plano Real, único programa heterodoxo de combate à inflação que deu certo no Brasil, teria fracassado se não fossem os seus pilares ortodoxos, como a âncora cambial e os arrochos monetário e fiscal. Sua ambição ia além de estabilizar o poder de compra da moeda: pretendia consolidar um novo modelo de desenvolvimento no país, […]
Adicional de 25% para aposentado que precisa de cuidador é mantido
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou suspender os efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente. A decisão foi tomada em agosto do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem impacto potencial de R$ 7,5 bilhões por ano aos cofres […]
Bolsonaro propõe 62 e 65 anos como idades de aposentadoria
A proposta de reforma da Previdência que o governo vai apresentar ao Congresso prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após um período de até 12 anos de transição. A fórmula, acertada ontem entre o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente Jair Bolsonaro, traz perspectiva de […]