O plenário do Senado aprovou as emendas do texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário. O texto-base da proposta havia sido aprovado na terça-feira (20), mas agora o texto projeto precisará retornar à Câmarados Deputados. O texto prevê multas de até 50% sobre […]
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Isenção para doentes graves entra na mira de Temer
O governo Michel Temer deve propor à equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), regras mais rígidas e revisão da concessão de isenção de tributos para pessoas com doenças graves ou que sofreram acidente, assim como para aquisição de veículos por quem tem algum tipo de deficiência. Juntas essas isenções envolvem cerca de R$ 15 […]
Caixa congela novos financiamentos para faixa do Minha Casa
A Caixa Econômica Federal interrompeu a aprovação para novas operações de financiamentos da faixa 1,5 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Após questionamento do Valor, o banco informou que o orçamento disponibilizado para o segmento neste ano foi utilizado em sua totalidade e, por isso, novas contratações serão realizadas só a partir do início […]
Compra de Natal deve injetar R$ 53,5 bilhões na economia
O Natal de 2018 deve movimentar R$ 53,5 bilhões em compras, segundo previsão do SPC Brasil e CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas). A projeção permanece no mesmo patamar do último ano. A expectativa é que mais de 110,1 milhões de consumidores presenteiem alguém no Natal. Segundo a pesquisa, 72% dos brasileiros planejam comprar presentes […]
Reforma será mais dura no ano que vem, alerta Maia
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou que considera muito remota a chance de votar, este ano, a Reforma da Previdência que está parada no Congresso. Para o funcionalismo do país, isso será ainda pior, segundo conversas que Maia teve com alguns parlamentares e representantes do setor público. O deputado federal fez […]
Grupo propõe reforma mais radical para Previdência
Uma ampla proposta de reforma da Previdência Social, elaborada por especialistas sob coordenação do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, foi entregue no último domingo ao governo eleito. São um projeto de emenda constitucional (PEC) e quatro projetos de lei complementar, que desconstitucionalizam grande parte das normas, preservando no texto da Carta de 1988 apenas […]
Consórcio é incluído em grupo econômico na fase de execução
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso do Consórcio Intersul de Transportes, que contestava sua inclusão em grupo econômico formado pelas empresas Translitorânea, Transportes Amigos Unidos S.A. e Viação Andorinha, que responde a processo na fase de execução. Solicitou, também, que fosse suspenso o processo […]
A reforma trabalhista pode ser revogada pelo próximo presidente?
A reforma trabalhista, formalizada pela Lei 13.467/2017, alterou diversas normas da CLT e algumas da Lei 6.019/1974 sobre trabalho temporário e terceirização, da Lei 8.036/1990 sobre o FGTS e da Lei 8.212/1991 sobre o custeio da Seguridade Social. Ela foi publicada no Diário Oficial em 14 de julho de 2017 e entrou em vigor 120 […]
Lei de proteção de dados e seus impactos na publicidade digital
No último dia 15 de agosto, foi finalmente publicada a Lei 13.709/2018, mais conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD). Depois de longa tramitação no Congresso, esta lei promete revolucionar a forma como as empresas lidam com dados pessoais no país. É certo que o princípio do respeito à privacidade não […]
Governo desiste de adiar início do Horário de Verão
O governo decidiu manter para o próximo dia 4 de novembro o início do horário de verão, de acordo com informações da assessoria da Presidência, confirmadas nesta segunda-feira (15). Não haverá, portanto, adiamento para o dia 18 de novembro, como havia sido comunicado pelo Palácio do Planalto no início deste mês. Ele termina em 17 de fevereiro […]