Prioridade da semana é votar Lei Orçamentária

A Câmara dos Deputados e Senado pautaram para esta semana, a última desta legislatura, a votação de cinco projetos que têm alta chance de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

A prioridade dos deputados e senadores, contudo, será votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 numa sessão marcada para hoje, e é incerto se haverá quórum para deliberações. A projeção também contempla a votação de projetos já no próximo ano: a venda da cessão onerosa do pré-sal, no Senado, ficará para o próximo governo, mas mantém a alta perspectiva de ser convertida em lei, na avaliação do Cebrap/Ello.

Na pauta da Câmara também constam, com alta chance de virarem leis, dois projetos que só devem ser votados em 2019: a securitização da dívida da União, Estados e municípios, que seriam autorizados a vende o direito de receber créditos tributários e não tributários; e a medida provisória (MP) que muda regras para venda de imóveis da União.

Já os outros dois projetos apontados com alta probabilidade de aprovação e que estão na pauta da Câmara têm alguma chance de votação: a MP que reabre, até março, o prazo para adesão dos servidores públicos federais ao regime de previdência complementar; e a proposta que institui regras para gestão compartilhada para acompanhamento orçamentário.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou as 38 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário ou terminativa nas comissões da Câmara e do Senado. A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

                                                                                                                                                                                            Via Valor Econômico