Diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiram suspender as novas regras de cobrança de coparticipação e franquia nos planos de saúde. Com a decisão, continuam valendo as regras atuais, que não estabeleciam limite de cobrança de coparticipação e franquia. A revogação foi proposta pelo diretor Rodrigo Aguiar durante reunião realizada por integrantes da […]
Mês: julho 2018
Dobram reclamações de compras no cartão de débito, aponta BC
O número de reclamações sobre irregularidades nos cartões de débito cresceu 116% no primeiro semestre deste ano ante o mesmo período de 2017. As queixas são relacionadas, principalmente, a compras não reconhecidas feitas com cartões roubados ou clonados. Casos de cobranças duplicadas também fazem parte das reclamações dos usuários, segundo levantamento do Banco Central. Desde janeiro, a instituição financeira recebeu […]
Novas regras trabalhistas ajudam a salvar negócio sazonal
Neste semestre, contratar profissionais temporários pode ser uma saída para empresas que têm aumento sazonal de demanda. A reforma trabalhista, sancionada em 2017, flexibiliza a relação profissional, o que pode ser interessante neste período de incerteza econômica. O tempo máximo dos contratos temporários passou de três meses para 180 dias. Também foram criados os contratos […]
Decisão livra empregada de pagar custos de processo e indica tendência
A anulação de sentença contra uma ex-funcionária do Itaú Unibancode Volta Redonda (RJ), condenada a pagar R$ 67,5 mil ao banco em honorários advocatícios, é um indicativo de que, em futuras decisões na Justiça do Trabalho, a tendência é aplicar determinados pontos da reforma trabalhista apenas em ações ajuizadas após a nova norma. A bancária entrou com a […]
Clientes têm direito a ressarcimento por cobrança de ponto extra de TV
O Procon Sorocaba e o advogado Plauto Holtz, especialista em Direito do Consumidor, orientam que clientes da Claro, sucessora da Net Sorocaba, que ainda não tenham recebido o ressarcimento pela cobrança indevida por pontos adicionais de TV por assinatura, cobrados desde 2009, procurem a empresa para que os valores sejam devolvidos. Em abril deste ano, […]
Mesmo após anos de contratação, Justiça aceita justa causa por mentira no currículo
Mentir no currículo ou em uma entrevista de emprego pode gerar demissão por justa causa – mesmo que tenham se passado anos da contratação. Juízes vêm entendendo que vale, para esses casos, a data em que o empregador descobriu ter sido enganado. Em um caso julgado recentemente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas […]
Terceira Turma do STJ não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava demonstrar a impenhorabilidade de um bem com provas apresentadas na fase recursal, as quais não correspondiam a fatos supervenientes aos apreciados pelo Judiciário na ocasião do julgamento de mérito da demanda. A decisão ratificou o entendimento da corte de que […]
Brasil gasta R$ 1 a cada 7 minutos com despesas de acidentes de trabalho
O afastamento de profissionais de suas atividade laborais por sofrer algum tipo de acidente trabalho é uma preocupação recorrente e que requer investimentos tanto das empresas quanto do governo em prevenção. A avaliação é da presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Marcia Bandini. De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do […]