Na década passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um entendimento que pode inviabilizar a proposta do governo, que consta da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso, de desobrigar a empresa que demitir um trabalhador já aposentado de pagar a multa de 40% do FGTS. Em 2007, o Supremo julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Mês: fevereiro 2019
Plano Real completa 25 anos em meio a críticas à política econômica do período
O Plano Real, único programa heterodoxo de combate à inflação que deu certo no Brasil, teria fracassado se não fossem os seus pilares ortodoxos, como a âncora cambial e os arrochos monetário e fiscal. Sua ambição ia além de estabilizar o poder de compra da moeda: pretendia consolidar um novo modelo de desenvolvimento no país, […]
Adicional de 25% para aposentado que precisa de cuidador é mantido
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou suspender os efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente. A decisão foi tomada em agosto do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem impacto potencial de R$ 7,5 bilhões por ano aos cofres […]
Bolsonaro propõe 62 e 65 anos como idades de aposentadoria
A proposta de reforma da Previdência que o governo vai apresentar ao Congresso prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após um período de até 12 anos de transição. A fórmula, acertada ontem entre o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente Jair Bolsonaro, traz perspectiva de […]
Varejo e alta renda devem crescer até 10%
Os segmentos de varejo e varejo de alta renda devem ter um crescimento entre 8% e 10% nos saldos de investimentos em 2019, após a expansão de 8,1% em 2018. Já o private banking tende a apresentar um desempenho melhor do que o do ano passado, quando houve um crescimento na casa dos 11%. As […]
Desemprego alto estimula abertura de empresas
Entre 2017 e 2018, o número de novas empresas cresceu 14%, segundo a Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que se baseou em dados nacionais da Receita Federal. É provável que o desemprego alto seja decisivo para explicar a criação de grande parte dessas empresas, em especial quando se sabe que muitos […]
Proposta autoriza uso do FGTS para capitalização
O governo vai incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a previsão de criação do sistema de capitalização para a Previdência Social, mas vai deixar a regulamentação para ser feita depois por meio de projeto de lei. O modelo, pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, terá caráter obrigatório, dependendo do nível […]