A informatização admitiu o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais nas áreas de processo civil, penal e trabalhista, bem como nos juizados especiais em qualquer grau de jurisdição. O certificado digital, uma realidade para classe advocatícia, é o instrumento pelo qual o advogado assina […]
Rodolfo
Lei das Domésticas é assinada hoje. Tire suas dúvidas.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, lei que muda os benefícios desses trabalhadores, será assinada nesta terça-feira (2) durante um sessão especial no Senado. As novas regras entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial que pode acontecer nesta quarta-feira (3). Com a nova lei, aumentam também as despesas dos […]
Ingressos garantidos para funcionários com o vale-cultura?
São Paulo – Como peças de teatro, shows e outras atrações não são acessíveis a todos, o Ministério da Cultura desenvolveu um projeto para movimentar a vida cultural do brasileiro a partir da iniciativa privada. Criada em dezembro de 2012 e com perspectiva de entrar em vigor em agosto, a Lei no 12 761 propõe […]