O escritório Boquino Advogados, de Jundiaí, verificou que, por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedentes os pedidos formulados pela Nestlé Brasil LTDA., que objetivava anular a multa aplicada pela Secretaria de Direito Econômico […]
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Bitcoin não tem atributos para ser usado como dinheiro
Passada a euforia inicial com as criptomoedas, que têm o bitcoin como maior expoente, o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) resolveu analisar esses ativos e concluiu que eles não podem ser usados como dinheiro, já que não possuem atributos fundamentais, como a confiança no seu valor e a capacidade do volume […]