Nestlé leva multa por Farinha Láctea alterada sem informar o consumidor

O escritório Boquino Advogados, de Jundiaí,  verificou que, por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedentes os pedidos formulados pela Nestlé Brasil LTDA., ...
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Bitcoin não tem atributos para ser usado como dinheiro

Passada a euforia inicial com as criptomoedas, que têm o bitcoin como maior expoente, o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) resolveu analisar esses ativos e concluiu que eles não podem ser usados como dinheiro, já que não possuem atributos fundamentais, como a confi...
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Decreto que extingue 60.923 cargos públicos é assinado por Michel Temer

O Presidente Michel Temer assinou o Decreto de nº 9.262, publicado no Diário Oficial da União do último dia 10 de janeiro. O governo autorizou a extinção de 60.923 cargos públicos da estrutura dos órgãos e entidades do Executivo Federal. A iniciativa contribui para tornar a arquitetura de ...
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Trabalhador que perdeu ação antes de reforma não será punido

O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) decidiu que as sentenças judiciais determinadas antes do dia 11 de novembro de 2017 não entram no dispositivo 791-A da reforma trabalhista, que determina que a parte perdedora do processo pague os honorários da parte ganhadora. Ou seja, os t...
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